Projeto 2: "Eleições, Liderança e Responsabilização: a Representação Política em Portugal, uma perspetiva longitudinal e comparativa"

Resumo do Projeto

Nas democracias representativas as eleições são o elo fundamental entre a população e o Governo. Em primeiro lugar, é através das eleições que os eleitores escolhem os seus representantes políticos. Em segundo lugar, nos regimes parlamentares e semi-presidenciais, é a partir das eleições dos deputados que se processa a formação do governo. Em terceiro lugar, o parlamento é uma instituição fundamental no processo de produção legislativa, bem como nas tarefas de controle e legitimação do governo. Por último, fora dos períodos eleitorais o parlamento constitui um canal e um alvo privilegiado para os cidadãos e os diversos grupos de pressão tentarem influenciar a tomada de decisões políticas. Por tudo isto, estudar o processo eleitoral e a formação do parlamento é crucial para perceber o funcionamento da representação política num regime democrático.

Há vários indicadores de que há problemas nesta representação em Portugal e em várias outras democracias. Muitos desses indicadores ter-se-ão agravado desde 2008 com a crise económica. Como exemplo de sinais de desinteresse e descontentamento com a política temos: o crescimento da abstenção, forte criticismo perante a classe política, desafeição política, crescimento do ceticismo quanto à U.E., etc. Por outro lado, com a globalização e as transferências de soberania para entidades supranacionais (UE), os parlamentos, e portanto as eleições nacionais, têm perdido algum peso na determinação das políticas. A crise de 2008 e suas consequências vieram muito provavelmente reforçar a perceção de tal situação. Qual o impacto de tudo isto no processo de representação política? E será que as consequências destes fatores sobre a representação são diferentes consoante as condições institucionais e políticas de cada país?

Para além disso, é consensual que a crise económica alterou os discursos e as práticas dos agentes políticos em Portugal e noutros países europeus. Mas haverá efetivamente uma transformação nas atitudes e nos comportamentos ao nível dos responsáveis políticos, nomeadamente os deputados, face aos grandes temas do debate político? E, em caso afirmativo, mudanças de idêntico sentido são também detetáveis nos eleitores? Ou, pelo contrário, a crise económica conduz a uma grande discrepância entre os eleitos e eleitores de forma a acentuar os sinais da chamada “crise de representação”?

Objetivos:

Num estudo pioneiro sobre a representação política em Portugal, coordenado pela atual equipa ("Os Deputados Portugueses em Perspetiva comparada: Eleições, Lideranças e Representação Política", 2008-2010) foram utilizados vários tipos de dados que nos permitiram comparar as atitudes e comportamento dos representantes e dos eleitores assim como foi possível estudar o padrão de atuação dos candidatos a deputados nas campanhas eleitorais. Contudo, estes estudos eram nitidamente sincrónicos e centrados no caso português.

Tendo em consideração a continuidade com o anterior projeto, pretende-se agora inovar a perspetiva do estudo da representação política através de uma análise simultaneamente longitudinal e comparativa. Primeiro, beneficiando da inclusão do Projeto em três redes internacionais de pesquisa, será possível fazer um estudo sistemático das atitudes e dos comportamento dos deputados portugueses em 2008 e em 2010 (PARENEL e PARTIREP, respetivamente) e dos candidatos a deputados (CCS, 2009) em relação a várias dimensões de conflito político (tais como, orientações quanto a políticas públicas, a clivagem entre esquerda/direita, as relações com os eleitores, a reforma institucional, a integração europeia, a deliberação democrática, as campanhas políticas eleitorais, etc.). Será ainda possível comparar as atitudes e os comportamentos dos deputados e dos candidatos a deputados em diferentes democracias ocidentais (PARENEL: 3 países; PARTIREP: 15 democracias europeias, 70 parlamentos; CCS, Comparative Candidate Survey: mais de 20 democracias ocidentais). Esta análise permitir-nos-á estudar não apenas o impacto das condições institucionais e políticas de cada sistema político sobre o processo de representação, mas também sobre o perfil das campanhas eleitorais.

Segundo, os inquéritos aos Deputados e aos Eleitores (2008), do projeto anterior, e os inquéritos aos Deputados e Eleitores (2012), levados a cabo por este projeto, servirão como ponto de orientação para a comparação longitudinal. Isto servirá para introduzir um elemento longitudinal à nossa análise e, portanto, pretendemos aferir se há ou não efeito de liderança no processo de representação política ("representation from above"). Os questionários aos Deputados e aos Eleitores (2008) realizados no Projeto anterior e os questionários realizados durante o atual Projeto (2012) servirão como ponto referência para a análise comparativa. Os elementos de continuidade em relação ao anterior projeto incluem: a atualização das bases de dados - fichas biográficas (dos candidatos a deputado e dos deputados); questionários (deputados, candidatos a deputado e à população) – e a análise longitudinal.

Desta forma, combinando inovação e continuidade em relação ao projeto anterior sobre o mesmo tema, agora pretende-se, em particular, realizar um estudo comparativo e longitudinal sobre as campanhas eleitorais e sobre a função de representação política em Portugal e na Europa. Numa altura em que os sinais de indiferença e de descontentamento com a política são crescentes (maior abstenção, fortes críticas por parte dos políticos, desafeição política, mais ceticismo em relação à UE, etc.), parece-nos relevante a realização de um estudo profundo sobre as questões relativas à relação entre eleitores, políticos e instituições. Isto pode ser útil para o desenho do plano da reforma institucional.

Dimensões de Análise

- Crise Económica e mudança nas preferências políticas (e valores subjacentes) dos eleitores e dos Deputados;
- Políticas e Representação Ideológica;
- Deliberação Democrática e Representação Parlamentar;
- Sociedade Civil (Associações, etc.) e Representação Parlamentar;
- Partidos Políticos e Representação Parlamentar;
- Interesses organizados e Representação Parlamentar;
- Atitudes face á união europeia entre cidadãos e Deputados: mudanças após a crise económica;
- Meios de Comunicação Social, Campanhas Eleitorais e Comunicação Política entre Representantes (Candidatos e Deputados) e Eleitores;
- Regras organizacionais do Parlamento - principais características, alterações recente e reforma futura;
- Recrutamento legislativo, papel e comportamento dos deputados;
- Reforma Institucional – atitudes dos Deputados e dos Eleitores;
- Representação Política longitudinal e comparativa em Portugal e na Europa;
- "Representation from above" vs. "Representation from below";