Projeto 3: "Crise, Representação Política e Renovação Democrática: O caso Português no contexto da Europa do Sul"

Resumo do Projeto

Antes da crise económica e financeira internacional de 2008 e do seu impacto na Europa, nomeadamente a crise de dívidas soberanas e as políticas de austeridade que se seguiram, os académicos que estudam as democracias europeias da Europa do Sul concentraram-se nas respetivas consolidações democráticas ou na qualidade da democracia (ver Morlino, 1998, e Gunther, Diamandouros e Phule, 1995). Contudo, as democracias europeias do Sul têm vivido profundas modificações desde a emergência da crise económica e financeira de 2008. Como Matthijs (2014) indica, «é ampla a evidência de que a força da democracia liberal na Europa do Sul diminuiu desde 2010, observando-se um enfraquecimento dos direitos civis e políticos, do estado de direito e do funcionamento dos governos». É relativamente consensual que existem mudanças significativas no funcionamento das democracias contemporâneas, especialmente naquelas que têm sofrido políticas de austeridade dolorosas e que perduram no tempo.

O objetivo deste projeto é examinar estas modificações analisando o caso de Portugal, um dos países da Europa do Sul mais severamente afetado pela crise, tanto numa perspetiva longitudinal como comparativa. É claro que existem respostas diferentes a estes desafios externos e trajetórias distintas de adaptação. Pode considerar-se o caso português como um bom exemplo de um dos problemas mais importantes que as democracias contemporâneas têm de enfrentar, como a perda de confiança dos cidadãos em relação à capacidade das instituições democráticas – particularmente as legislaturas, os partidos e as elites políticas – para resolver problemas e atingir metas coletivas.

Acreditamos que, revisitando o conceito de ‘consolidação democrática’ e explorando aspetos de um possível processo inverso de ‘desconsolidação democrática’, podemos clarificar algumas modificações recentemente experimentadas por países europeus desde a crise de 2008. O uso deste conceito no presente estudo não se relaciona com o consenso acerca das ‘regras do jogo’, mas no enfraquecimento da legitimidade política, na instabilidade dos alinhamentos eleitorais e partidários dos eleitores e na corrosão das conexões (a congruência de preferências, a confiança dos cidadãos em políticos, etc.) entre eleitores e os seus representantes. Vale a pena observar em particular duas modificações. A primeira é a ascensão e sucesso de novos partidos, especialmente os anti-sistema ou populistas, alterando o formato e a dinâmica dos sistemas partidários. A segunda está relacionada com os níveis decrescentes de valores e crenças democráticas, tal como demonstrado em estudos recentes (Teixeira, Tsatsanis e Belchior, 2014). Além disso, é visível que os mecanismos tradicionais de intermediação institucional - partidos, sindicatos, etc. - estão a viver uma importante crise na maneira como fomentam a participação e a representação política.

Ao examinar o surgimento de processos de "desconsolidação democrática" em Portugal, acima de tudo, e no sul da Europa, complementarmente, pretendemos inovar tanto concetualmente como empiricamente no estudo da qualidade das democracias e dos efeitos de graves crises económicas, e de políticas de austeridade severas e prolongadas, sobre o funcionamento dos sistemas políticos democráticos.

Objetivos

O projeto Crise, Representação Política e Renovação Democrática: O caso Português no contexto da Europa do Sul tem quatro objetivos principais. Em primeiro lugar, descrever como os padrões de representação política têm mudado ao longo do tempo, analisando como as ligações entre os cidadãos e os seus representantes têm evoluído desde a crise de 2008 e a execução das políticas de austeridade que se seguiram, especialmente em Portugal e noutros países do Sul da Europa. Em segundo lugar, analisar os processos de desalinhamento (ou realinhamento) partidário de acordo com várias dimensões, sobretudo na arena eleitoral. Em terceiro lugar, compreender o impacto da crise e das políticas de austeridade sobre o apoio (difuso e específico) dos cidadãos à democracia. Em quarto lugar, escrutinar o papel relativo dos partidos, dos sindicatos e dos movimentos sociais na canalização da participação e do protesto.

A investigação empírica beneficia de uma linha relativamente longa de inquéritos às massas e às elites realizados desde 2008, complementada com uma nova ronda durante o presente projeto (2016-2019), que nos permite acompanhar o impacto da crise na representação política e no apoio democrático a médio e a longo prazo, algo nunca antes realizado.

Além disso, baterias de perguntas idênticas foram (ou serão) aplicadas noutros países do Sul da Europa (tanto ao nível das elites como das massas), um facto que nos irá permitir examinar o caso Português numa perspetiva comparativa. Finalmente, através da realização de um inquérito de painel em Portugal (2016-2018), ao nível das massas, este estudo adota uma perspetiva de pesquisa inovadora particularmente adequada para examinar as causas do desalinhamento e para melhor compreender as fontes e mecanismos de mudança de atitudes ao nível individual.

Referências Bibliográficas

Gunther, Richard, Diamandouros, Nikiforos, Puhle, Hans-Jürgen (editors) (1995), The Politics of Democratic Consolidation: Southern Europe in Comparative Perspective, Baltimore, John Hopkins University Press.

Matthijs, Matthias (2014) «Mediterranean Blues: The Crisis in Southern Europe», Journal of Democracy, 25:1, 101–15.

Morlino, Leonardo (1998), Democracy Between Consolidation and Crisis. Partis, Groups, and Citizens in Southern Europe, Oxford, Oxford University Press.

Teixeira, C. P., Tsatsanis, E. & Belchior, A. (2014) «Support for Democracy in Times of Crisis: Diffuse and Specific Regime Support in Portugal and Greece», South European Society and Politics, vol. 19, no. 4, pp. 501-518.